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 Eram necessários 257 votos para que a ordem de prisão contra bolsonarista Daniel Silveira fosse confirmada

'O presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), afirmou que o partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para expulsar Silveira

Credit...Folhapress/Pedro Ladeira

A Câmara decidiu nesta sexta-feira (19) manter preso o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Por 364 votos a 130 (houve 3 abstenções), o plenário da Casa confirmou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou prender o deputado após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.

A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara analisar a acusação, os argumentos do Supremo e, então, avaliar se a medida será ou não mantida. A palavra final, portanto, é dos próprios deputados.

Eram necessários 257 votos para confirmar a ordem de prisão, que partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na noite de terça (16) e foi mantida no dia seguinte por unanimidade pelos 11 ministros do plenário da corte.

O placar na Câmara nesta sexta ocorre após Silveira ter ficado isolado, sem apoio de Bolsonaro nem de membros do governo. O presidente evitou manifestações públicas nos últimos dias em defesa do aliado.

Na sessão, a Câmara mandou um recado à corte. O relatório aprovado, redigido pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), ressaltou que os parlamentares têm imunidade para opinar, mas que a prisão de Silveira é um caso excepcional, em função do que considerou ameaças gravíssimas à democracia.

foto ilustrativa


 Com JORNAL DO BRASIL



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