Após o Presidente da República apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinaram um manifesto em defesa da suprema corte.
O parecer, assinado por integrantes das gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016) e Michel Temer (2016-2018), foi encaminhado ao senador Rodrigo Pacheco (DEM). No texto, é solicitado que o presidente do Senado Federal rejeite a solicitação de Jair Bolsonaro (sem partido).
Assinam o pedido Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro, Eugênio Aragão e Raul Jungmann.
Eles ressaltam que a ação de Bolsonaro visa “instrumentalizar” o Senado e “tumultuar” a democracia, e classificam o pedido de impeachment como uma “aventura jurídico-política”.
Para os signatários do documento, a abertura do processo seria “sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”.
“A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação”, destaca o manifesto.
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