Relatório da Secap mostra que o subsídio do governo federal
caiu 45,1% em 2020;
Foram R$ 2,1 bilhões a menos repassados ao programa;
Para especialistas, programa deixa desamparadas justamente as
famílias de baixa renda, que mais precisam do subsídio;
A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
(Secap), vinculada ao Ministério da Economia, divulgou no fim do mês passado um
relatório mostrando que o subsídio do governo federal ao programa Minha Casa
Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela) caiu 45,1% em 2020, na comparação com
2019. Foram R$ 2,1 bilhões a menos repassados ao programa.
A 5ª edição do Orçamento de Subsídios da União apontou
redução às renúncias da desoneração da folha de salários (queda de R$ 1 bilhão,
ou 10,6%, em 2020 frente a 2019); destinadas ao setor automotivo (redução de R$
959,4 milhões ou 15,1%); e do Simples Nacional (menos R$ 715,8 milhões ou 1%).
Em contrapartida, aumentaram em 7,1% as renúncias da União para a Zona Franca
de Manaus - uma alta de R$ 2,07 bilhões no mesmo período, segundo o relatório.
Também teve aumento o valor que o governo deixa de receber por causa da
desoneração da cesta básica (alta de R$ 1,6 bilhão ou 5,1%).
O documento também revelou que houve redução de R$ 12,9
bilhões em 2020, na comparação com 2019, considerando todos os subsídios
concedidos pelo governo federal no total. Consequentemente, a renúncia passou
de R$ 359,6 bilhões (4,85% do PIB, o Produto Interno Bruto) para R$ 346,6
bilhões (4,65% do PIB).
De acordo com o pesquisador da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) Samuel Thomas Jaenisch, a diminuição dos recursos destinados ao
programa Minha Casa Minha Vida vem desde o fim da gestão de Dilma Rousseff (PT)
e início do governo Michel Temer (MDB). Para ele, o problema é que, de forma
geral, "o mercado imobiliário não produz moradias para famílias pobres",
já que elas não têm condições de bancar os financiamentos.
“É muito negativo que um programa como o Minha Casa Minha
Vida perca esses recursos. A tendência é de que as famílias mais pobres sejam
as mais prejudicadas, já que são as que mais dependem do subsídio para acessar
uma moradia razoável”, declarou Jaenisch em entrevista ao site UOL Economia.
Casa Verde e Amarela
O governo editou uma Medida Provisória criando um novo
programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, em substituição ao Minha Casa
Minha Vida no ano passado. O decreto que regulamentou o programa foi assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em janeiro. A meta do governo é
atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022.
Especialistas já sinalizam que o programa deixa desamparadas
justamente as famílias de baixa renda, que mais precisam do subsidio.No Minha
Casa Minha Vida, havia situações em que 90% ou até 100% do valor da moradia
eram subsidiados pelo governo. No novo programa, a faixa 1, que contemplava as
famílias mais pobres, deixou de existir.
Com
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