O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
atendeu nesta terça-feira, 3, o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
determinou a instauração de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em
razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. De acordo com o
ministro, o caso será autuado, mas distribuído por prevenção ao inquérito das
fake news, será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. O estopim
da solicitação que culminou na apuração dos atos do chefe do Executivo foi a
live realizada por ele na última quinta-feira, 30, na qual voltou a propagar
notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema
eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.
Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de
Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões
contra o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as condutas relatadas na
notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria,
incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação
caluniosa. Alexandre lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de
Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante
seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por
suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta
na esteira da renúncia do ex-ministro Sérgio Moro.
“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República
insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte,
utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes
sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do
Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se
imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados,
especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada
no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu
para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros
do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”, registrou
Alexandre no despacho.
Com
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