O STF (Supremo Tribunal Federal) deixou para 5ª feira
(30.set.2021) o julgamento sobre a forma que ocorrerá o depoimento do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura suposta
interferência política no comando da PF (Polícia Federal). Será o 2º item da
pauta.
Se mesmo assim não for avaliado, será então retomado na
próxima 4ª feira (6.out) como primeiro item para julgamento.
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O processo estava previsto para ser discutido nesta 4ª feira
(29.set), mas a análise de 3 ações penais do ex-deputado André Moura (PSC-CE)
ocuparam a sessão plenária da Corte.
O inquérito foi instaurado na esteira da demissão do
ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), em abril do ano passado.
O ex-juiz da Lava Jato acusou Bolsonaro de ingerência na PF ao demitir o então
diretor-geral Maurício Valeixo.
No lugar dele, Bolsonaro tentou emplacar o nome do
diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem,
mas a indicação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em setembro, o então ministro Celso de Mello determinou que o
depoimento de Bolsonaro deveria ser presencial. A AGU (Advocacia-Geral da
União) recorreu e o caso passou a ser discutido no plenário.
O julgamento foi iniciado em outubro de 2020, mas acabou
sendo suspenso depois do voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, ele
manteve a sua posição e disse que a prerrogativa de depoimento por escrito vale
apenas para vítimas e testemunhas – Bolsonaro é investigado no inquérito. O
ministro foi o único que votou até o momento.
“Entendo que não lhe assiste esse direito [de depoimento por
escrito], pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são
aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou Celso de
Mello.
O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas pendências na
investigação. Em julho, ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria
da investigação após a aposentadoria de Celso de Mello, determinou que o
inquérito fosse retomado com a realização das demais diligências restantes para
a conclusão do caso.
Após a conclusão do inquérito, a PF enviará um relatório com
os resultados da apuração para a PGR, a quem deverá avaliar se apresenta uma
denúncia contra Bolsonaro ou se arquiva o caso.
Com
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