Liderados pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, cerca de 80 organizações apresentaram denúncia à ONU e ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH. Foto foi tirada no último dia 30/09.
Por Rodrigo Salgado, TV Globo — Belo Horizonte
Cerca de 80 entidades ativistas pelos Direitos Humanos
denunciaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Comitê dos Direitos
das Crianças da ONU (OHCHR), sediado em Genebra, na Suíça, por causa de uma
foto com um garoto usando a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma
arma de brinquedo nas mãos durante visita a Belo Horizonte na última
quinta-feira (30). Uma carta também foi enviada ao Conselho Tutelar de Venda
Nova, em BH.
Na petição direcionada à presidente do comitê, Mikiko Otani,
os denunciantes alegam haver violação de direitos humanos quando Bolsonaro
"se utiliza de crianças para estimular a política de armamento
brasileiro", como foi o caso da foto. Dizem, ainda, haver violação do
artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e os artigos 3º e 16º da Convenção sobre Direitos das
Crianças, que o Brasil é signatário. Em todos os textos se referem a proteção
da criança de situações de constrangimento e opressão, bem como ataque à honra.
Os ativistas pedem uma nota pública do comitê da ONU em que
requisitem o respeito às normas da convenção internacional, "especialmente
quanto as violações aos direitos humanos das crianças quanto à sua dignidade e
imagem nas situações apresentadas em que o Presidente Bolsonaro associa a
imagem das mesmas ao uso de armas de fogo e a política de armamento no
Brasil".
Na representação enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova,
em BH, as entidades reforçam que houve desrespeito aos artigos 15, 17 e 98 do
ECA e requerem um procedimento administrativo de medidas protetivas previstas
pelos artigos 98, 102 e 136, para verificar junto aos pais do menino se há
alguma vulnerabilidade no cumprimento do Poder Familiar, junto à Justiça da Infância
e da Adolescência da Comarca.
Procurados pela reportagem, a ONU, a Prefeitura de Belo
Horizonte e a Presidência da República não se manifestaram até a última
atualização deste material.
A denúncia é liderada pelo Movimento Nacional de Direitos
Humanos, que já tem um histórico de outras incriminações internacionais contra
o presidente. Esses documentos são assinados e foram protocolados pelos
advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha.
"O movimento promove ações e advoga em defesa dos
direitos humanos. Internacionalizar é uma estratégia para essas situações de
violação no sentido de se criar mecanismos que não permitam retrocessos no
respeito aos direitos", afirma Nicodemos.
Com
0 Comentários
