O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB)
alerta aos proprietários de motocicletas de até 162 cilindradas, com pagamentos
em atraso, que o prazo para adesão ao benefício do desconto ou parcelamento do
débito se encerra neste domingo (31), conforme assegura a Lei 12.030,
sancionada pelo governador João Azevêdo. Para isso, tanto o site do órgão
quanto o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizaram banners de
acesso ao sistema.
Para o usuário ter
direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas de sua moto de
até 162 cilindradas vai precisar efetuar o emplacamento do exercício de 2021
completo (IPVA e taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o Governo da
Paraíba disponibilizou três formas de pagamento. O proprietário pode optar pelo
pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo limite até
este domingo. Nesse caso, ele também pode antecipar o pagamento, emitindo o
boleto nos portais do Detran-PB e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PB).
A segunda opção é o
parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela
precisa ser paga até este domingo, a segunda até 30 de novembro e a terceira
até 29 de dezembro. A terceira opção é o pagamento total até o dia 29 de
dezembro. No entanto, o proprietário da moto somente poderá dar entrada na
remissão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.
No caso da cota única,
com desconto, o usuário pessoa física pode emitir os boletos diretamente nos
dois portais. Até o último dia 20, mais de 32 mil proprietários aderiram ao
benefício. Nos demais casos, é necessário agendar o atendimento por meio do
site, para preenchimento de requerimento específico.
O perdão inclui os
débitos do IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de
bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em
prédio público do Estado, que são de competência do Detran-PB.
Procedimentos – O
banner com link para acessar o serviço está no topo da página inicial do site
do Detran-PB. Nele, no primeiro ícone, o proprietário vai ter a opção pelo
‘Pagamento integral com 10% de desconto’. Nesse caso, ele clica no link ‘Emitir
Boleto Licenciamento’ e preenche os dados solicitados, quando será gerado um
boleto em PDF, com a taxa de licenciamento correspondente ao exercício de 2021.
Os últimos cinco anos aparecem zerados.
Para as outras opções:
‘Parcelamento, pessoa jurídica e primeiro emplacamento’, agende e procure o
Detran no dia marcado, com os seguintes documentos: documentos pessoais; no
caso de primeiro emplacamento, apresentar nota fiscal do veículo e, no caso de
pessoa jurídica, apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual
(MEI).
Para emissão do boleto
do IPVA, que pode ser o primeiro procedimento do perdão, clique no ícone ‘IPVA
– Motos até 162cc’, que levará para o acesso específico no site da Sefaz-PB,
para preenchimento dos dados solicitados e a consequente geração do boleto.
Com
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