Em seu voto, Cármen Lúcia criticou a forma como as emendas são usadas e endossou a liminar e criticou a "cooptação de apoio político" pelo governo Bolsonaro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber,
Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira (9)
contra a execução do chamado orçamento secreto e querem a sua suspensão. Os
relatos dos magistrados foram publicados nesta terça-feira (9) em reportagem do
jornal O Globo.
Jair Bolsonaro montou um "orçamento secreto" no
final do ano passado no valor de R$ 3 bilhões em emendas para reforçar o apoio
da base bolsonarista no Congresso. Neste ano, de 2021, ele acelerou a liberação
de dinheiro a deputados na véspera da votação da PEC dos Precatórios, ocorrida
na madrugada da última quinta-feira (4).
Em seu voto, Cármen Lúcia criticou a forma como as emendas
são usadas e endossou a liminar. "A utilização de emendas orçamentárias
como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de
afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos
congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático
mesmo".
"Esse comportamento compromete a representação legítima,
escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos
eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do
povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das
carências e aspirações legítimas da nação", argumentou a ministra.
Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, relatora
de ação sobre o assunto, destacou a falta de transparência das emendas de
relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar
dinheiro às bases eleitorais.
O caso foi apresentado ao Supremo a partir de representações
dos partidos Cidadania, PSB e Psol.
Com
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