Acerto prevê apresentação de recuso ao STF e à Justiça Eleitoral para tentar devolver direitos políticos do deputado
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Daniel
Silveira (PTB-RJ) faz parte de um acordo que envolve ministros do Centrão,
lideranças evangélicas e integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados.
O acerto prevê que Bolsonaro concederia a “graça
constitucional” ao parlamentar para livrá-lo da pena de prisão de 8 anos e 9
meses à qual Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20/4).
O benefício dado pelo presidente da República, no entanto,
não livra o deputado da perda de seus direitos políticos por oito anos, o que é
admitido por integrantes do próprio governo.
É aí que entram ministros do Centrão e a cúpula da Câmara. O
acordo costurado prevê que caberá ao Legislativo acionar a Justiça para tentar
permitir que Silveira dispute as eleições de outubro.
Adin no STF
Segundo apurou a coluna, a ideia é que a própria Câmara ou um
parlamentar aliado ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF
sobre o tema. A Justiça Eleitoral também deve ser provocada.
Fontes do Planalto dizem que o ministro da Casa Civil, Ciro
Nogueira, se comprometeu a articular a apresentação desse recurso. Ciro é
aliado de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Com
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