As representações citam um evento de Jair Bolsonaro com a Sociedade Rural do Paraná e uma carreata/motociata em solo paranaense
O Partido dos Trabalhadores (PT), presidido pela deputada
federal Gleisi Hoffmann (PR), ajuizou nesta quinta-feira (14), no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), duas representações por propaganda eleitoral
extemporânea promovida por Jair Bolsonaro. A primeira representação denunciou a
participação da Sociedade Rural do Paraná e do deputado federal Filipe Barros
(PL-PR) pela organização de uma carreata com pedido de apoio a Bolsonaro, no
dia 8 de abril, no Paraná. A segunda representação relata a presença de
Bolsonaro em carreata/motociata em solo paranaense, também no último fim de
semana.
Na ultima terça (12), a legenda já havia protocolado na
Justiça Eleitoral outras três representações por propaganda antecipada através
do uso de outdoors.
O art. 36 da Lei n. 9.504/97 estabelece o dia 16 de agosto do
ano eleitoral como a data em que se autoriza a realização de propaganda
eleitoral. Ou seja, qualquer propaganda em prol de candidatos em período
anterior a 16 de agosto deverá ser considerada como extemporânea.
De acordo com umas das peças assinadas pelos advogados
Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, "pela necessidade de apreciação dos
fatos ora narrados e a consequente condenação dos Representados, como modo de
se manter incólume o pleito eleitoral que se avizinha, evitando-se a prática de
atos que visam apenas acirrar os ânimos eleitorais da sociedade brasileira,
utilizando-se de mensagens de propaganda eleitoral veiculadas com conteúdo e
ferramentas proibidas pelas Lei e por esse Tribunal Superior Eleitoral".
Com
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