A imposição de sigilo de até cem anos a algumas informações
do governo tem sido um recurso usado pelo Palácio do Planalto com certa
frequência. Na maioria das vezes, é uma resposta a pedidos feitos por meio da
Lei de Acesso à Informação (LAI) e, quase sempre, envolvem assuntos que
provocam desconforto na gestão do presidente Jair Bolsonaro, como a
investigação por parte do Exército da participação do ex-ministro da Saúde e
então general da ativa Eduardo Pazuello em ato político e as sucessivas visitas
do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão,
ao chefe do Planalto.
Sancionada em 2011, a LAI regulamentou o dispositivo da
Constituição que estabelece que “todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado”. Veja alguns casos em que o Planalto impôs o sigilo:
Carteira de vacinação
Durante a pandemia de Covid-19, o Palácio do Planalto
decretou no início de janeiro o sigilo de até cem anos ao cartão de vacinação
de Jair Bolsonaro contra o novo coronavírus e a qualquer informação sobre as
doses de imunizante que o presidente recebeu. A Presidência da República alegou
que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”
do presidente, Ao longo da pandemia, o presidente atacou diversas vezes as
vacinas contra a Covid e afirmou que não iria tomar o imunizante.
Visita dos filhos
Em julho de 2021, o governo impôs sigilo de cem anos sobre
informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome do
vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria-Geral da Presidência
alegou que a informação diz respeito “à intimidade, à vida privada, à honra e à
imagem dos familiares” de Bolsonaro.
Ex-ministro Pazuello
O Exército negou em junho do ano passado o acesso ao processo
administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello
em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de
Janeiro. À época, o Exército justificou que o processo contém informações
pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante,
nessas situações, o sigilo por cem anos.
Encontros com Valdemar
Os encontros de Jair Bolsonaro com o presidente do PL,
Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do mensalão do PT, também tiveram o
sigilo decretado. O PL é o partido ao qual Bolsonaro se filiou para disputar à
reeleição.
Tentativa de sigilo
Na útlima quinta-feira, foi divulgado que o pastor Arilton Moura Correia esteve 35 vezes no Palácio do Planalto desde o início do governo Bolsonaro, enquanto o pastor Gilmar Silva dos Santos esteve outras dez vezes no mesmo período. Os dois são investigados por atuarem como lobistas no Ministério da Educação. Os dados foram tornados públicos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) um dia após O GLOBO revelar que o governo federal havia recusado um pedido para apresentar as informações. De acordo com o GSI, os dados foram liberados devido a uma “recente manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à necessidade de atender o interesse público” e autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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