Michelle Bolsonaro e Cristiane Britto foram denunciadas à Justiça Eleitoral por propaganda antecipada e improbidade administrativa
Por Lucyenne Landim
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do PT, denunciou a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Na ação, ele acusa as duas de cometerem improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão pelo Dia das Mães.
Na noite de domingo (8), Michelle e Britto apareceram na transmissão falando sobre o Dias das Mães e citaram pelo menos sete programas do governo federal voltados às mães. Entre eles, a inclusão no Auxílio Brasil, a concessão de crédito e o reembolso de gastos de creches. As duas citaram valores de recursos depositados pelo governo federal nos programas e os meios para acessá-los, como o endereço de sites.
Falcão afirma que não há previsão legal para que Michelle Bolsonaro convoque pronunciamento em cadeia e use o espaço reservado aos chefes dos três poderes da República, ministros de Estado e presidentes de tribunais superiores, o que configura improbidade administrativa. Michelle é presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Ainda de acordo com o deputado, a aparição da primeira-dama teve como motivação “não apenas benefícios pessoais próprios pelo seu enaltecimento, mas também melhorar a imagem desgastada do presidente da República [Jair Bolsonaro] junto ao eleitorado feminino brasileiro”.
O parlamentar cita que foi concedido “valiosíssimo espaço publicitário para que a primeira-dama pudesse apresentar-se ao eleitor brasileiro como uma mãe zelosa, como uma mulher abençoada e que é dedicada a diminuir as agruras das muitas mães brasileiras que sofrem para obter meios para educar e criar seus filhos”.
O fato, de acordo com o deputado, é claro desvio de finalidade na convocação do espaço em cadeia nacional, além de ferir o princípio da impessoalidade pela apresentação das duas com a característica pessoal da condição de mãe, o que é “absolutamente irrelevante” para o interesse público e para publicidades oficiais do governo.
“Michelle Bolsonaro é apenas primeira-dama e Presidente de um Conselho que trata de políticas públicas relacionadas ao Trabalho Voluntário. Não existe, com o máximo respeito, qualquer razão jurídica para que tivesse protagonismo na mensagem de Dia das Mães”, destaca Rui Falcão.
“É bastante nítido que a publicidade questionada viola flagrantemente o princípio da impessoalidade visando promover a imagem da ministra de Estado e da primeira-dama para gerar benefícios ao conceito de que goza o atual governo e especialmente do presidente, que logo adiante disputará as eleições”, acrescenta o deputado.
Rui Falcão também destaca à PGE que houve “nítida propaganda política”. “Ela [Michelle] apresentou, ao longo de sua fala e naquilo que foi ajudada pela ministra, as supostas boas ações do governo federal em benefício das mães brasileiras, cumprindo o roteiro clássico das propagandas eleitorais de manuais de publicidade que indicam a importância de indicar os méritos dos gestores que postulam a reeleição através da apresentação laudatória de sua obra”, completa.
Na denúncia, Rui Falcão pede tanto a ministra, quanto a primeira-dama, sejam condenadas por improbidade administrativa e pela lei das eleições, que tem como punição para propaganda eleitoral antecipada o pagamento de multa no valor entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
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