Em 2021, consumidores pagaram R$ 20,6
bilhões a mais nas contas de luz para custear despesas extras do sistema.
Governo também acionou bandeira 'escassez hídrica', mais cara, por seis meses.
Por Elisa Clavery, TV Globo —
Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por
405 votos a um, um projeto de lei complementar que proíbe a cobrança do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o adicional das
bandeiras tarifárias na conta de energia.
O texto ainda será votado pelo Senado e, se aprovado, seguirá
para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
As bandeiras tarifárias são uma cobrança adicional aplicada
às contas de luz dos consumidores por decisão da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
O sistema serve para arrecadar recursos para cobrir custos
adicionais com a produção de energia no país - como, por exemplo, em meio à
crise hídrica, que reduz o armazenamento de água nos reservatórios das
hidrelétricas e exige o acionamento das termelétricas, mais caras.
No ano passado, os consumidores brasileiros pagaram R$ 20,658
bilhões a mais nas contas de luz devido a essas cobranças.
Um dos autores da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
defendeu na tribuna que o consumidor não pode ser penalizado duas vezes pelo
aumento nos custos da energia.
"O consumidor não é culpado por a energia estar
diminuindo a sua geração e a sua transmissão. Além dele não ter culpa, ele é
punido para pagar a tarifa mais cara. Além disso, é punido pela segunda vez porque
é obrigado a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia em função
do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela", disse.
Pacote tenta frear inflação
O texto, que tramita na Casa desde 2012, faz parte de um
pacote de projetos defendidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
na tentativa de reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica.
Antes, já foram aprovados:
projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia, gás
natural, comunicações e transportes coletivo entre 17% e 18%, a depender da
localidade. O texto está em negociação no Senado;
projeto que prevê reembolso de tributos cobrados a mais em
conta de luz. A matéria já foi aprovada nas duas Casas e segue para sanção;
projeto de lei que prevê regras de transparência na
composição de preços de combustíveis. O texto também segue para o Senado.
Com
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