Por Bela Megale
O Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito
para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo
Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à
Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União
(TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença.
General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo
Rio de Janeiro.
De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da
pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política
nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem
adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a
serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios.
Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que
fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o
objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e
tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma
reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística
de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à
Covid-19.
No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que
problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a
possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se
deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado
de cumprir as determinações” do tribunal.
O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob
responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é
apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de
Pazuello, a apuração mira o
ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário
de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.
O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para
apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de
comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às
políticas de testagem e de assistência farmacêutica.
O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para
averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração
de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes,
mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O
TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar
parte do material ao Haiti, que o recusou.
Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte
determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que
estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas
fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam
vazão.
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