BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira dar um prazo de cinco dias
para que o governo federal e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
prestem informações à corte sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5%
das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022.
Toffoli também determinou que, depois, o caso seja
encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da
República (PGR) para se manifestarem.
A decisão do ministro do STF foi tomada no âmbito de uma ação
movida pela Rede Sustentabilidade.
O partido recorreu ao Supremo para barrar o aumento nos planos de saúde sob a alegação de que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos e em parte acima da inflação oficial. O partido também contestou uma suposta inércia do governo em frear esse tipo de reajuste.
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