Por-SANDY MENDES
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que fossem rejeitados os pedidos apresentados por parlamentares
para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas
investigações do escândalo de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação
Milton Ribeiro.
Em parecer, a vice-procuradora-geral da República Lindôra
Araújo defendeu não ser preciso uma nova investigação, uma vez que já há um
inquérito sobre o assunto.
Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal
que investiga desvio de verbas do Ministério da Educação por meio de pastores
que supostamente pediam propina a prefeitos para acelerar a liberação de
recursos da pasta. Tanto o ex-ministro quanto pastores envolvidos no caso foram
soltos no dia seguinte por ordem judicial.
A PGR também alega que os documentos apresentados pela
oposição não “inovam” ou contribuem “com as investigações em andamento”.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em
tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal
Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se
justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com
idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência e violação ao
princípio do ‘ne bis in idem'”, disse Lindôra.
Lindôra afirmou ainda “que somente por meio do devido acesso
ao procedimento formal investigativo será possível o pleno conhecimento dos
elementos de informação que foram colhidos após a deflagração de medidas
cautelares e, por consequência, a devida apreciação pelo Parquet [MPF] e as
providências a serem adotadas”.
A Procuradoria-Geral ainda deve se manifestar sobre a
necessidade de inquérito contra Bolsonaro nos autos do inquérito que apura o
suposto crime no MEC. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal
(STF), encaminhou o caso à PGR na última quarta (6).
Interferência
Em conversa por telefone, Milton Ribeiro afirmou à filha que
recebeu uma ligação de Bolsonaro na qual ele disse temer que o aliado fosse
alvo de uma operação da Polícia Federal. Na conversa, Ribeiro também fala da
possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.
“Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento
novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro.
Em seguida, o ex-ministro afirma: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão
em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há
porquê”, disse o ex-ministro.
Os trechos fazem parte de uma ligação interceptada pela
Polícia Federal durante a investigação responsável pela prisão de Milton
Ribeiro. Segundo o MPF, os indícios apontam uma interferência do presidente nas
investigações.
Pelas suspeitas, a investigação foi encaminhada ao STF, uma vez que o presidente possui foro por prerrogativa de função. O pedido foi atendido pelo juiz Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, e o caso voltou para a ministra Cármen Lúcia.
Com
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