A prefeita Josilda Macena sancionou na tarde desta segunda-feira (18) a lei nº 450 de 18 de julho de 2022 que concede o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do município de Araçagi /PB.
A Lei tem por base a Emenda Constitucional nº 120, de 2022, as categorias passarão a receber o valor de R$2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, previsto pela lei federal de nº 13.718/2018.
A Lei entrou vigor na data de publicação 18/07/2022, produzindo efeitos financeiros retroativos a maio de 2022, conforme a portaria GM/MS nº2.190/2.022 e a portaria GM/MS 1.971/2022.
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