Lei estadual foi publicada em 2015. Anteriormente, o feriado era celebrado apenas em João Pessoa.
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Por que o dia 5 de agosto é feriado estadual?
A Lei estadual nº 10.601/2015 instituiu como feriado civil o dia
5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba. A lei estadual teve autoria da
deputada Estela Bezerra e foi sancionada pelo então governador do estado à
época, Ricardo Coutinho, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no ano
de 2015.
Uma lei federal de 1995, de nº 9.093/1995, estabelece que a
data magna de fundação do Estado precisava ser fixada por meio de lei estadual,
e em 2015 uma nova legislação foi aprovada para estabelecer o 5 de agosto como
feriado em toda a Paraíba para entrar em consonância com a recomendação
federal.
A lei federal estabelece três tipos de feriados civis: os
declarados em lei federal; a data magna do estado fixada em lei estadual; e os
dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município,
fixados em lei municipal.
Voltada para João Pessoa, o feriado de 5 de agosto tem dois
valores legais. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital,
relacionado à fundação da Paraíba, e a Prefeitura de João Pessoa manteve o
feriado religioso, em alusão ao Dia de Nossa Senhora das Neves, padroeira da
capital paraibana.
Devido ao feriado, nessa sexta-feira várias repartições
públicas, setor de comércio e serviços devem ter o horário de funcionamento
alterado.
Com
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