Decisão do juiz eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu
determinou que o candidato ao Governo da Paraíba Nilvan Ferreira (PL) apague um
vídeo com ataques ao governador João Azevêdo (PSB) das suas redes sociais. A
pena por descumprimento é de uma de R$ 5 mil.
Nilvan usa, no vídeo, a expressão “governador que desvia
dinheiro da saúde”. O magistrado atendeu a um pedido feito pela “Coligação
Juntos pela Paraíba”, do PSB e mais 10 partidos.
O juiz apontou que a Justiça deve intervir quando houver
extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo
de matéria jornalista veiculada (ou de postagens nas redes sociais) contenha
ofensa à honra ou à imagem de (pré)candidato, partido ou coligação, ou divulgue
fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de
potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto.
“Na linha do parecer ministerial (MPE), configurou–se ofensa à honra de pré–candidato, não se limitando a mensagem à mera veiculação de críticas ácidas (…) Em assim concluindo, apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante”, disse
Com
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