Em outra ação, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já havia defendido multa ao presidente por propaganda antecipada e negativa na reunião.
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mandou Facebook, Instagram, YouTube e TV Brasil tirarem do ar
a transmissão ao vivo da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com
embaixadores estrangeiros. O encontro foi marcado por suspeitas infundadas
sobre a segurança das urnas.
A decisão diz que Bolsonaro reproduziu informações que já
foram desmentidas pelo TSE e que o presidente “insiste em divulgar
deliberadamente fatos inverídicos”.
Outro fundamento usado pelo ministro foi o de “proteção da
imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral”. “Que tem como principais
objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da
liberdade democrática”, escreveu.
“Há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao
representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do
processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas,
relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de
vinte anos por este Tribunal”, diz outro trecho da decisão.
Campbell afirma ainda que vê possível abuso no exercício da
liberdade de expressão e no uso das redes sociais para obter votos.
O ministro despachou em uma ação movida pelo PDT, que acusou
Bolsonaro de usar o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias
falsas e discurso eleitoreiro.
Em outra ação, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já havia
defendido multa ao presidente por propaganda antecipada e negativa na reunião.
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