Os crimes são epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; perigo para a vida ou saúde de terceiros; incitação ao crime; lesão corporal e homicídio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar
sobre uma representação que atribui seis crimes a Jair Bolsonaro (PL) pela
gestão da pandemia.
A notícia-crime chegou ao STF no início de outubro do ano
passado, mas acabou sendo arquivada sob o argumento de que os mesmos episódios
já estavam sendo investigados pela PGR com base no relatório final da CPI da
Covid.
Com o encerramento das frentes de apuração abertas a partir
do trabalho da comissão parlamentar, arquivadas sem o indiciamento do
presidente, os advogados Leonardo David Quintiliano e Adriana Cecilio Marco dos
Santos voltaram ao STF para tentar reabrir o caso.
O relatório final da CPI imputou nove crimes de Bolsonaro.
Até o momento, a PGR tem dito que não encontrou materialidade suficiente para
denunciar Bolsonaro.
A Procuradoria entendeu que o comportamento de Bolsonaro teve
“baixa lesividade”. Os advogados argumentam que, para os chamados “crimes de
perigo abstrato”, o Ministério Público vinha considerando que não há
necessidade de demonstrar “efetivo perigo”. Outro argumento é o de que a PGR
não chegou a analisar as acusações de homicídio e lesão corporal contra o
presidente. As tipificações não entraram no relatório final da CPI da Covid.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro na representação dos
advogados são epidemia com resultado de morte;infração de medida sanitária
preventiva; perigo para a vida ou saúde de terceiros; incitação ao crime; lesão
corporal e homicídio.
Com a ordem de Moraes, a PGR precisará dizer se vê elementos
para investigar Bolsonaro, destaca reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Com
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