BRASÍLIA — O governo federal propôs para 2023 um corte de R$
1,096 bilhão no programa "Educação básica de qualidade" em comparação
com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano. Os dados estão no
texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (dia 31).
Enquanto a proposta para orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2022
previa R$ 10,849 bilhões para o programa, a proposta para o próximo ano indicou
R$ 9,753 bilhões para ele.
A comparação foi feita usando dados disponíveis no Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia. No
caso das despesas livres do governo, foi usado o critério de "despesas
discricionárias" que consta no próprio sistema do governo.
Essa etapa da escolarização foi classificada como prioridade
pelo presidente Jair Bolsonaro em seu plano de governo caso seja reeleito, mas
recebeu o maior corte entre os programas do Ministério da Educação (MEC).
Além do programa de educação básica, também houve proposta de
corte de R$ 594,5 milhões no programa de educação superior, que atende
universidades públicas. O valor passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 10,3 bilhões.
Somente neste ano, cerca de R$ 400 milhões destinados a
universidades foram cortados. Em junho, a Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou para o arrocho
no orçamento das instituições federais. No início deste mês, o EXTRA mostrou
que pelo menos 17 universidades federais corriam risco de parar até o fim do
ano devido a bloqueios orçamentários feitos pelo governo.
Somente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
maior universidade federal do país, o PLOA para o ano que vem prevê um corte de
R$ 30 milhões. Em agosto, a instituição já havia alertado sobre a situação de
penúria no orçamento e afirmou que só teria dinheiro para pagar as contas até
setembro.
Os recursos do MEC reservados para investimento também
caíram, o governo fixou um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior
foram R$ 2,3 bilhões para este fim, agora o governo propõe R$ 1,6 bilhão.
Orçamento do MEC
O crescimento do orçamento geral do MEC em cerca de R$ 12,7
bilhões se deve, sobretudo, ao incremento na complementação obrigatória da
União ao Fundeb, principal fundo de financiamento da educação. O aumento do
montante foi estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2020. O orçamento
do MEC passou de R$ 134,7 bilhões para R$ 147,4 bilhões.
Nota-se que o crescimento
do orçamento do MEC é substancialmente relacionado ao Fundeb, que é uma
previsão constitucional e que foi aprovado com protagonismo do Congresso
Nacional, à despeito da resistência do Governo Federal em 2020. Na prática,
para além desse crescimento do Fundeb, o que vemos é mais uma vez a redução
substancial dos recursos da educação básica. Quase 1 bilhão a menos em uma das
etapas que mais precisa de apoio, especialmente depois da pandemia. É nítido o
descompromisso desse governo com a educação básica analisa Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações
Governamentais.
Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Educação
tem vivido crises sucessivas. Logo no início do mandato, em maio de 2019, o
governo Bolsonaro enfrentou manifestações populares após bloqueio de 30% no
orçamento discricionário (não obrigatório) das instituições federais de ensino
superior. Na época, o ex-ministro Abraham Weintraub afirmou em entrevista que
cortaria recursos de instituições federais que promovessem "balbúrdia".
Até o momento a pasta já teve cinco titulares, o último a deixar o cargo,
Milton Ribeiro, pediu demissão após denúncias de que pastores atuavam como
lobistas para facilitar recursos da pasta.