Impulsionadas pelo governo Bolsonaro, comunidades terapêuticas foram denunciadas por tortura; juíza atendeu pedidos de defensorias públicas
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Por-Eduardo
O governo federal tem até três meses para transferir os
adolescentes internados a instituições previstsa em lei, que tenham
acompanhamento médico e atendimento humanizado.
“A experiência tem
apresentado um quadro de violações múltiplas aos direitos dos adolescentes e às
próprias regras do acolhimento”, escreveu a juíza federal Joana Carolina Lins
Pereira. A magistrada afirmou também que o governo federal “não tem controle da
quantidade de adolescentes que estão nessas comunidades terapêuticas, bem como
não possui o plano individual de atendimento de todos eles”.
O pedido de suspensão foi apresentado à Justiça no ano
passado pela Defensoria Pública da União (DPU) e cinco Defensorias Públicas dos
estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Esses
órgãos questionaram uma regra de 2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre
Drogas (Conad) que permitia a internação de adolescentes com dependência em
álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
A DPU alegou que a norma não foi discutida com o Conselho
Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tampouco com o
Conselho Nacional de Assistência Social, que tratam de políticas públicas para
adolescentes. O próprio Conanda havia criticado a internação de adolescentes em
comunidades terapêuticas por causa de graves violações aos direitos humanos e
desrespeito a normas internacionais.
Entre as instituições denunciadas por tortura contra jovens está o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim, que recebeu R$ 500 mil do governo Bolsonaro. Segundo inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a entidade mantida com dinheiro público também tinha relatos de assédio sexual, insegurança alimentar, imposição de crenças cristãs e uso de medicamentos sem orientação médica.
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