TRE-PR determinou a apreensão de materiais supostamente irregulares no apartamento do ex-juiz, já que o local foi indicado como comitê central
Sergio Moro foi alvo de operação determinada pela Justiça Eleitoral — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, candidato ao Senado pelo
União Brasil no Paraná, foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã
deste sábado, por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A
ordem se deu pela suspeita de haver materiais de campanha irregulares em sua
residência. Também houve cumprimento de mandado no comitê de Paulo Martins
(PL), que concorre ao mesmo cargo. No caso de Moro,a residência em que ele mora
foi alvo em razão de o endereço ter sido indicado como comitê central da
campanha. A campanha do ex-ministro contesta as irregularidades apontadas. O
ex-juiz também reclamou pelas rede sociais, dizendo que a operação foi abusiva.
As buscas foram concedidas após pedido da federação
"Brasil da Esperança", que inclui o PT, PCdoB e PV. O partido indicou
haver irregularidades nas peças de campanha dos dois candidatos, o que foi
avalizado pela Justiça. A expectativa é de que a apreensão alcance 1 milhão de
itens, somando os dois candidatos, a se considerar a tiragem dos materiais.
Isso inclui adesivos para vidro de carro, placas e santinhos.
Dezenas de links nas redes sociais também terão que ser
apagados por ordem do TRE-PR. A decisão obriga a exclusão de 37 conteúdos do
Instagram, 38 conteúdos do Facebook, 13 posts no Twitter, um conteúdo do site
oficial, dois conteúdos do TikTok e dez conteúdos do Youtube de Sergio Moro. A
Justiça também determinou que o material disponibibilizado para divulgação no
horário eleitoral em rádio e TV também seja ajustado, no prazo de 48 horas, sob
pena de multa de R$ 5.000.
Na decisão, a juíza Melissa de Azevedo Olivas afirmou que há
publicações do ex-juiz nas redes que nem sequer citam os nomes dos suplentes,
citando como exemplos o Twitter, o Instagram e o site oficial da campanha.
"Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade
entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes",
disse a magistrada.
Em nota, o advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, afirmou
que vai pedir a reconsideração da decisão, afirmando que os materiais não
possuem as irregularidades apontadas. “A busca e apreensão se refere tão
somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do
nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de
acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a
reconsideração da decisão. A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez
que o endereço foi indicado no registro da candidatura. Repudia-se a iniciativa
agressiva e o sensacionalismo da diligência requerida pelo PT", afirmou,
por meio de nota.
Esse não é o primeiro problema do ex-juiz da Lava Jato com a Justiça Eleitoral. Inicialmente, ele pretendia disputar o cargo de senador por São Paulo. Contudo, o TRE-SP concluiu que ele tentou fraudar o domicílio eleitoral, já que não residia no Estado. Com isso, Moro foi obrigado a concorrer no Paraná.
com
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