Ação alega que o presidente teria usado recursos públicos durante o feriado da Independência para fazer campanha
Por-Renato Souza, do R7, em Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski,
do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da
República) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro
relacionada ao feriado da Independência. A ação diz que o chefe do Executivo
teria usado a máquina pública para "atividade político-partidária".
Segundo a representação, o presidente teria feito
uso do aparato público para divulgar suas propostas eleitorais ao público que
foi ao Desfile da Independência, em Brasília.
O encaminhamento à Procuradoria é de praxe. No
entanto, no texto da peça, o magistrado afirmou que as investigações
preliminares devem ser adotadas pela PGR, mas que devem ficar sob supervisão do
Supremo.
"Assinalo, a propósito, nessa linha de ideias,
que a melhor compreensão hermenêutica dos referidos dispositivos
constitucionais impõe que eventuais diligências preliminares sejam realizadas e
comunicadas nestes mesmos autos, que tramitam no âmbito deste Supremo Tribunal
Federal, e não em procedimento infenso ao controle do Poder Judiciário",
destaca o magistrado.
Na decisão, Lewandowski ressalta que o Ministério Público deve se manifestar sobre eventuais diligências a ser realizadas.
Com
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