Decisão considera que a utilização do vídeo seria "tendente a ferir a isonomia" entre os candidatos à Presidência da República
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior
Eleitoral, proibiu que o presidente Jair Bolsonaro use em sua propaganda à
reeleição imagens do discurso que proferiu na Organização das nações Unidas, na
última terça (20).
O ministro analisou um pedido feito pela campanha de Ciro
Gomes. A coordenação jurídica da campanha, por meios dos advogados Ezikelly
Barros e Walber Agra, afirmou que Bolsonaro como Chefe de Estado, “tem
utilizado os recursos públicos destinados às viagens oficiais e das
participações em eventos oficiais”.
Para o ministro, é possível observar, do material
apresentado, que o discurso, sob pretexto de propor uma reflexão à comunidade
internacional, rapidamente é direcionado para que cada governante avalie o que
está acontecendo “no plano interno”, por ser o que “dá a medida da autoridade
com que agimos no plano internacional”.
“A exposição, os temas
versados em leitura sempre elogiosa especificamente ao período do seu governo,
são: aprimoramento de serviços públicos, pioneirismo na implantação da
tecnologia 5g, privatizações, criação de oportunidades para empreendedores,
avanços rumo ao ingresso do Brasil na OCDE, “plena recuperação” da economia,
redução do preço da gasolina, redução de impostos de milhares de produtos,
recorde de arrecadação fiscal e lucros de estatais, superavit, crescimento das
exportações agrícolas, preservação de florestas, proteção a indígenas
ribeirinhos, e título de “campeão da transição energética”.
Segundo o ministro, há um momento em que o discurso adentra o
tema da paz entre as nações, com referência à Ucrânia e à situação de
refugiados, destacando-se o papel do Brasil na mediação de conflitos.
“No entanto, esse tema também acaba recebendo viés que remete
a pautas eleitorais reiteradas do candidato à reeleição, uma vez que salienta
que “nos últimos meses, chegam por dia ao Brasil, a pé, cerca de 600
venezuelanos, a grande maioria dos quais mulheres e crianças pesando em média
15 quilos a menos do que antes, fugindo da violência e da fome, com apoio de
dois ex- presidentes de esquerda do Brasil”.
Segundo o ministro, ao adentrar a propaganda, o material, que
reproduz motes reiteradamente repisados pelo investigado na condição de
candidato, é passível de incutir no eleitorado a falsa
percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à
candidatura, quando, na verdade, o investigado está representando o Brasil no
exercício de prerrogativa reconhecida ao país desde o ano de 1949.
“De fato, a utilização das imagens na propaganda eleitoral
seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de
Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse
explorada para projetar a imagem do candidatos”, disse.
Procurada, a campanha
de Bolsonaro ainda não se manifestou.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a
revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para
realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que
acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas
plataformas digitais.
Com
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