Promotora rejeitou possibilidade de acordo e pediu condenação por crime de injúria e indenização para ministra (Por Gustavo Schmitt)
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo ofereceu
denúncia contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), e sua filha, a
ex-deputada Cristiane Brasil, pelo crime de injúria contra a ministra ministra
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Cármen Lúcia. Na peça, o MP também pede que seja fixado um valor para que os
acusados indenizem a ministra por uma série de ofensas nas redes sociais.
Em postagem no fim de outubro, Jefferson comparou a ministra
a uma prostituta por seu posicionamento em decisões que puniram a rádio Jovem
Pan por não dispensar tratamento isonômico aos candidatos a presidente. Na
publicação, Cristiane, em seu perfil no Twitter, endossou as palavras do pai no
vídeo contra a ministra. Na ocasião, o TSE determinou que o Twitter remova o
vídeo com as declarações publicado por Cristiane.
A promotora Annunziata Alves Iulianello, da 258ª Zona
Eleitoral de São Paulo, ainda rejeitou a possibilidade de um acordo, que é
denominado transação penal e utilizado em infrações de menor potencial
ofensivo. Para a promotora, esse instrumento é insuficiente para reparar os
crimes cometidos pelos denunciados:
“O delito foi praticado de forma premeditada, com menosprezo
e discriminação à condição de mulher, por meio de rede social onde a vítima foi
exposta a milhares de pessoas e tendo em vista a repercussão nacional dos fatos
– eventual proposta de transação penal não se apresenta suficiente para a
repressão das condutas”, escreveu a promotora.
O processo agora segue para manifestação no Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo. Procurada, a defesa de Jefferson e Cristiane Brasil
ainda não se manifestou sobre a denúncia.
Com
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