Regulamentação de percentual de insalubridade também foi aprovado
Nesta quarta (9) em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Mari aprovou projeto de lei que trata sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Mari. O projeto tem por objetivo, cumprir a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização destes profissionais que cumprem papel fundamental para prevenção e promoção da saúde
Com a aprovação, a remuneração estabelecida na emenda para as categorias passa a ser de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00 Na mesma sessão foi aprovado projeto que regulamenta percentual de insalubridade de 10%
A secretária de saúde Dra Emanuelle Chaves destacou “Reconhecemos a importância do trabalho desses profissionais, por isso desde maio cumprimos com o pagamento do valor estabelecido na lei. Mari conta com 45 agentes de saúde efetivos e 10 agentes de endemias efetivos, que atendem a população de Mari na zona urbana e zona rural no processo de busca ativa e escuta qualificada, com orientações quanto a saúde e prevenção de doenças”
Por Acyr Lessa
Assessoria de Comunicação – Secretaria Municipal de Saúde de Mari
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