Em decisão desta quarta-feira (23/11), Moraes afirmou que coligação de Bolsonaro demonstrou 'má-fé [...] em seu esdrúxulo e ilícito pedido'
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, negou uma petição da coligação "Pelo Bem do Brasil" (PL, PP e Republicanos) que colocou em questão a confiabilidade das eleições e decidiu também multá-la em R$ 22.991.544,60 por "litigância de má-fé". A decisão liminar que pune a coligação do presidente Jair Bolsonaro, derrotado em sua tentativa de reeleição em outubro, é da noite desta quarta-feira (23/11).
Moraes determinou ainda que o fundo partidário das siglas pertencentes à coligação seja bloqueado até o pagamento da multa e que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seja incluído como investigado no inquérito 4.874 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como o "inquérito das milícias digitais". Carlos César Rocha, presidente do Instituto Voto Legal — responsável pelo relatório que questionou a validade de 59,18% dos votos do segundo turno das eleições presidenciais —, também passará a ser investigado no inquérito.
Na decisão, Moraes ordenou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure a "responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário", investigando particularmente as condutas de Costa Neto e Rocha.
Em nota, a assessoria de imprensa do PL afirmou que "já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE" e que "apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei EleA auditoria contratada pelo PL teria identificado supostas "inconsistências" em urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020, modelos que não gerariam arquivos de log que permitam saber, pelo nome do arquivo, a qual urna ele se refere.
"Arquivo log" é um arquivo de texto que contém uma espécie de "biografia" da urna. Ele informa, por exemplo, dados sobre quantas vezes ela foi ligada, desligada e em que momento os programas foram inseridos. Esse arquivo é considerado importante porque qualquer tentativa de acesso irregular à urna ficaria registrado nele.
Presidente do TSE apontou falta de 'coerência' na denúncia do PL, que mirou apenas na eleição presidencial no segundo turno
Na decisão, Moraes afirmou que o setor de tecnologia da informação já esclareceu de forma satisfatória que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos".
O ministro também argumentou que é incoerente o questionamento apenas aos resultados das eleições presidenciais do segundo turno: "As mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno [...] Ademais, ainda que - por hipótese - a discussão pudesse ficar restrita ao Segundo Turno das Eleições 2022, não haveria nenhuma razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas - se existisse - fosse discutido apenas no que toca às eleições para Presidente da República."
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", diz outro trecho.
O relatório encomendado pela coligação foi divulgado em meio a manifestações em todo o país realizadas por apoiadores do presidente, insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Organizados em grupos de WhatsApp e Telegram, os manifestantes vêm se aglomerando em frente a instalações militares e realizando bloqueios de rodovias.
Apesar de o resultado das eleições ter sido reconhecido por dezenas de países e por instituições internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), os manifestantes vinham aguardando uma contestação oficial das eleições presidenciais.
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