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Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
O final da sessão legislativa do Congresso Nacional, em 22 de dezembro de 2022, trouxe várias surpresas. Para alguns, um “presente de Natal”; para outros, uma sensação de insegurança, frente às expectativas para o ano que se inicia.
Além da acelerada apreciação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal (esse, em 4 votações, dadas as alterações promovidas pela Câmara) da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022 –-, que permitirá não somente o pagamento do Auxílio Brasil ou Bolsa Família nos valores prometidos pelo Presidente Lula, mas, também outras despesas em áreas essenciais, e com a “licença para gastar”, superando limites como regra de ouro e teto de gastos da EC 95/2016, foram também aprovados nada menos do que 9 proposições legislativas concedendo diferentes reajustes de remuneração para servidores e membros de Poder.
Objetivamente, foram aprovados reajustes, a serem concedidos de forma “parcelada”, em alguns casos até 2026, para todos os agentes públicos federais, exceto, por enquanto, os servidores civis do Poder Executivo, e militares das Forças Armadas, e, ainda, policiais civis do DF e Policiais Militares do DF, cujos reajustes também dependem de aprovação do Congresso Nacional.
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