Ministro do Supremo afirmou que pronunciamento postado pelo ex-presidente em redes sociais, 'em tese', atentou de forma criminosa contra as instituições. Moraes ainda não decidiu quando Bolsonaro será ouvido na investigação.
PGR pede ao STF que Bolsonaro seja investigado como um dos autores intelectuais por incitação dos atos golpistas
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira "autores intelectuais" e instigadores dos atos do último domingo (8),
quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, "em tese", de forma criminosa contra as instituições.
No vídeo, Bolsonaro contestava, sem provas e sem fundamento, as eleições. E fez isso poucos dias depois de um ato golpista na Praça dos Três Poderes.
"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu o ministro.
Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país.
Ainda segundo o ministro, o pedido do Ministério Público "apontou indício real de fato típico [crime] praticado pelo requerido [Jair Bolsonaro], a indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, e ainda, o malefício que produziu", concluiu o ministro.
Mais cedo, o advogado de Jair Bolsonaro divulgou uma nota em que afirmou que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia.
Diligências
Moraes também determinou algumas medidas dentro do inquérito:
que seja ouvido um especialista em comunicação política de movimentos extremistas para “aferir os potenciais efeitos de postagens em grupos de apoiadores”;
que sejam ouvidos especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas WhatsApp e Telegram, a fim de colher evidências do eventual impacto do vídeo, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que demandam rupturas institucionais.
"O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição.
O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população."
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