Agência Nacional de Mineração não cumpriu decisão judicial do ano passado; carga apreendida em operações é avaliada em R$25 milhões (Por Lucas Altino)
Garimpo ilegal na Amazônia
Nesta segunda, uma decisão da justiça federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) realize leilão das cargas de cassiteritas, avaliadas em R$25 milhões, apreendidas em operações policiais na Terra Indígena Yanomami (TIY). O dinheiro arrecadado precisará ser usado para custear ações contra o garimpo ilegal na TIY. No ano passado, uma decisão judicial já havia obrigado o leilão, após ação do Ministério Público Federal de Roraima, mas o pregão nunca foi realizado.
Agora, a ANM terá que fazer o leilão até o dia 28 de fevereiro, e uma multa de R$100 mil será aplicada a cada dia de atraso. Na sentença, as manifestações da ANM, para justificar o atraso, foram consideradas “evasivas e inaceitáveis” . Segundo procuradores do MPF de Roraima, a agência “sequer se dá ao trabalho de justificar, objetivamente, por qual razão o prazo transcorrido se mostrou insuficiente”. Para o Ministério Público Federal, a ANM teria usado entraves burocráticos para retardar o cumprimento da decisão liminar, o que demonstraria "descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público", argumentaram os procuradores no processo.
No ano passado, quando a ANM anunciou que faria um leilão com os minérios apreendidos, o MPF enviou uma recomendação pedindo que os recursos fossem destinados aos povos indígenas. Depois de um mês, como não houve resposta da agência, o MPF entrou na justiça e conseguiu uma decisão liminar para que o valor arrecadado fosse usado no combate ao garimpo ilegal.
Em coletiva realizada na semana passada, o procurador Matheus Bueno explicou que seria uma inversão de valores a própria União ficar com o dinheiro arrecadado, já que o minério em questão foi extraído ilegalmente de terras indígenas.
Achamos um absurdo, seria a União lucrando com o próprio descumprimento do dever — disse o procurador, que lamentou que a decisão do ano passado não tenha sido cumprida.
Com
0 Comentários
