A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, na manhã desta quarta-feira
(8), uma Medida Provisória do Governo do Estado pedindo autorização do poder
legislativo para que o estado possa pagar o piso salarial da enfermagem aos
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras na Paraíba.
A relatoria da MP foi do deputado Wilson Filho
(Republicanos), presidente da Comissão. Seguiram o voto do relator, os
deputados Camila Toscano (PSDB) João Gonçalves (PSB), Eduardo Carneiro
(Solidariedade) e Felipe Leitão (PSD). Apenas o deputado Taciano Diniz (União
Brasil) pediu vistas, mas foi vencido devido aos prazos legislativos.
A MP segue para apreciação no Plenário. Caso seja aprovada, a Medida Provisória entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
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