Segundo o governo, 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária se encaixam nos critérios para o recebimento do valor extra
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira
(20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o
adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Segundo o governo,
8,9 milhões de crianças nessa faixa etária se encaixam nos critérios para que
as famílias recebam o valor extra. Recebem hoje os beneficiários com Número de
Inscrição Social (NIS) de final 1.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará
21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. O pagamento do adicional
de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente
famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram
excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais
335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Pagamentos
As datas para o pagamento do Bolsa Família são determinadas
pelo Número de Identificação Social (NIS).
Veja abaixo o calendário de pagamento:
20 de março – NIS com final 1
21 de março – NIS com final 2
22 de março – NIS com final 3
23 de março – NIS com final 4
24 de março – NIS com final 5
27 de março – NIS com final 6
28 de março – NIS com final 7
29 de março – NIS com final 8
30 de março – NIS com final 9
31 de março – NIS com final 0
NIS e PIS (Programa de Integração Social) são nomes de
cadastros do INSS para identificar, respectivamente, quem necessita acesso a
programas sociais, caso do Bolsa Família, quanto quem trabalha com carteira
assinada.
Os números nos dois cadastros são compostos por uma sequência
de 11 dígitos. A diferença está na origem deles: enquanto o NIS é criado no
momento em que alguém passa a usar benefícios sociais, o PIS é registrado
quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez. Ambos são administrados
pela Caixa.
Bolsa Família no
Congresso
O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da
Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões
fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o
benefício.
Com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$
669,93. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por
criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar
Bolsa Família. Ele entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma
medida provisória no Diário Oficial da União (DOU). A MP do novo Bolsa Família
terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada,
o programa instituído pela MP deixa de existir.
O programa social atende famílias com renda per capita
classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação
permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar
pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. O impacto do novo programa em 2023
será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que
beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada
dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com
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