Presidente do TSE considerou que falas do então presidente a embaixadores caracterizaram propaganda irregular sobre fatos inverídicos para atingir integridade do processo eleitoral
Alexandre de Moraes e Bolsonaro em encontro com embaixadores (Foto: STF | Reprodução/Facebook)O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20
mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com
embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o
ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe
de Estado”.
Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o
TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião
caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para
atingir a integridade do processo eleitoral.
“Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à
época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de
Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do
processo eleitoral”, decidiu Moraes.
No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
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