Ex-presidente é alvo de 16 ações eleitorais, e adversários correm contra o tempo para tentar julgamento ainda no primeiro semestre
Advogados do PT com amplo trânsito no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) fazem contas há meses. O objetivo: medir com relativo grau de
segurança o placar caso a Corte decida de um dia para o outro julgar uma das 16
ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que pedem a decretação de
inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu banimento do jogo
político por oito anos.
A partir de maio, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado
pelo capitão ao Supremo em 2020, assume uma vaga de titular no tribunal. Meses
depois, o corregedor Benedito Gonçalves, indicado por Lula e tido como hostil
ao ex-mandatário, também deixará o cargo compulsoriamente, abrindo vaga para o
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, considerado bem
menos belicoso em casos eleitorais. A iminência da dança de cadeiras interessa
diretamente aos petistas porque, a preço de hoje, eles calculam ter no tribunal
uma estreita maioria de quatro votos a três pela inelegibilidade.
Por essa lógica, como qualquer mudança pode ser decisiva para
o placar supostamente hoje desfavorável a Bolsonaro, a legenda quer que a
primeira das ações – uma protocolada pelo PDT e que acusa o ex-mandatário de
abuso de poder político por ter reunido embaixadores para atacar a
credibilidade das urnas eletrônicas – seja julgada ainda neste semestre. Como
ocorre em rigorosamente todo caso tormentoso no TSE, integrantes da Corte
avaliam politicamente o momento ideal de as principais contendas contra
Bolsonaro irem a julgamento. Se a mais de três anos da próxima disputa
presidencial, como defendem petistas e uma parte do tribunal, poderia ter
efeito inócuo na contenção de ataques da turba bolsonarista contra o
Judiciário. Se muito próximo das eleições de 2026, abriria caminho para
vitimização e o fortalecimento de candidaturas ungidas por ele.
O processo que pode deixar o ex-presidente fora do páreo em
2026 ganhou substância nas últimas semanas depois que o corregedor Benedito
Gonçalves, responsável pelas ações eleitorais, decidiu aceitar quaisquer
evidências que possam ajudar a comprovar se houve ou não crime por parte do
então presidente. A mais relevante até agora é uma minuta encontrada na casa do
ex-ministro Anderson Torres, que detalhava o passo a passo de um golpe para
reverter a vitória de Lula nas eleições com um ilegal “Estado de Defesa”
decretado sobre a Justiça Eleitora.
A defesa de Bolsonaro já recorreu ao Supremo para que ela decida se o documento pode ser considerado prova mesmo não tendo sido mencionado na acusação inicial do PDT. A estratégia tenta mimetizar o que o tribunal eleitoral decidiu cinco anos atrás no julgamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, acusados de irrigar continuamente a campanha com dinheiro de propina recolhido no escândalo do petrolão. Em junho de 2017, com a petista já fora do cargo por conta do processo de impeachment, o TSE decidiu, por quatro votos a três, descartar todas as delações premiadas que detalhavam o esquema de corrupção porque elas não constavam da acusação inicial apresentada o tribunal. Um dos votos que acabou por enterrar o caso foi do então ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, hoje advogado eleitoral de Bolsonaro nos processos de inelegibilidade.
Com
0 Comentários
