Os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022
Documento produzido durante a transição e até agora mantido
restrito responsabiliza as Forças Armadas pela ausência de transparência no
governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Foram mapeados casos de
reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De contratos a
notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os
militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre
2019 e 2022.
"Houve significativo retrocesso no cumprimento da LAI
pelas Forças Armadas durante o governo Bolsonaro. Questões básicas como
contratos, notas fiscais e relatórios de licitação são denegadas sob argumentos
muito questionáveis, algumas vezes fundamentadas em portarias internas que não
poderiam ou não deveriam se sobrepor à lei de acesso", diz o documento.
O relatório foi produzido pelo grupo técnico da
Transparência, Integridade e Controle e obtido pelo Estadão por meio da LAI. As
críticas à atuação das Forças Armadas foram omitidas do relatório geral, único
documento oficial divulgado pela equipe de transição em dezembro passado.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta distensionar a
relação com os militares. O petista trocou o comandante do Exército, e o
ministro da Defesa, José Múcio, atua para vencer resistências ao PT na caserna.
Ao liberar o acesso ao relatório, a Controladoria-Geral da União informou que o
documento não expressa necessariamente a opinião do órgão.
O grupo técnico da Transparência foi chefiado pelo atual
ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O relatório afirma que
"autoridades burocráticas" do governo Bolsonaro conseguiram
"encurtar em muito o potencial da política de transparência pública".
E aponta "forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar 'pessoais'
informações sobre integrantes do Exército que não seriam pessoais para
servidores civis".
Dados
Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso
a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos e
salários de servidores. Critica também o sigilo de cem anos imposto ao processo
do Exército sobre o general Eduardo Pazuello. Esse sigilo foi revogado pelo
atual governo.
Em nota, a Marinha informou que "cumpre
rigorosamente" a LAI" e reiterou o "propósito no cumprimento aos
preceitos legais". A Aeronáutica disse que "eventuais informações
podem ser preservadas, sempre com fundamento na legislação". O Exército
afirmou que os pedidos negados têm amparo legal e que mantém "compromisso
com a transparência pública".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Com
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