O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB)
determinou, na manhã desta quarta-feira (05), o bloqueio das movimentações
financeiras das contas bancárias das prefeituras de Bom Sucesso e Juarez
Távora. E também das Câmaras Municipais de Esperança, Caldas Brandão e Nova
Olinda.
A medida é em razão de não entregarem a Prestação de Contas
do exercício de 2022, e, em outros casos, por não remeterem o balancete de
fevereiro de 2023, cujo prazo da entrega de ambos os documentos expirou no
último dia 31 de março.
Na abertura da sessão do Pleno, desta quarta-feira, o
presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, relatou que não enviaram a
PCA de2022, a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, e a Câmara Municipal de
Esperança. Não enviaram o balancete de fevereiro de 2023, a Prefeitura
Municipal de Juarez Távora, a Câmara de Vereadores de Caldas Brandão e a Câmara
municipal de Nova Olinda.
“Já as Câmaras municipais de Bom Sucesso e de Cacimbas não
entregaram as duas documentações. Lembrando que a Câmara de Cacimbas vem sendo
palco de uma longa pendência jurídico-institucional”, lembrou.
Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE-PB.