O encontro da semana que vem será promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
Foto Ilustrativa: Conselho Nacional de SaúdeEstá agenda para a próxima segunda-feira (22) uma reunião de
prefeitos e prefeitas da Paraíba com o objetivo de discutir os efeitos do piso
da enfermagem nas administrações municipais e a busca de apoio para o
pagamento.
Sancionada no ano passado, a Lei 14.434/22 definiu como
salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos
serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as
despesas pelas administrações municipais.
O encontro da semana que vem será promovido pela Federação
das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e espera contar com a presença
de senadores e deputados federais do estado da Paraíba.
o presidente da entidade, George Coelho, argumenta que os
gestores municipais terão que buscar apoios que possam garantir o pagamento dos
enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros. Segundo ele, o valor repassado
para todos os municípios brasileiros, R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os
municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso
aos profissionais de saúde.
Os gestores devem sugerir à bancada federal paraibana que o
presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque para votação a PEC 25/22, que prevê
a ampliação em 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que
estes possam arcar com os custos do pagamento do piso da enfermagem.
“Essa é a real saída para resolver o problema do pagamento do
novo piso da enfermagem, o que eu vinha dizendo e defendendo há algum tempo. É
uma causa justa para a categoria, mas precisamos aprovar essa PEC para garantir
os recursos necessários ao pagamento pelos municípios”, disse George Coelho.
A reunião com os gestores municipais paraibanos acontecerá
Campina Grande, no prédio da Fiep, a partir das 9h da próxima segunda-feira.
Com
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