Investigação é enviada ao Supremo quando há indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado em alguma prática ilegal
Foto: Antônio
Augusto/Câmara dos Deputados
A investigação das supostas fraudes nas compras de kits de robótica em escolas de Alagoas foi encaminhada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que foram encontradas anotações de uma série de pagamentos e uma referência a “Arthur”. Esses documentos foram apreendidos durante uma operação de busca e apreensão realizada em 1º de junho em locais relacionados a Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e um motorista.
O inquérito realizado pela PF teve início sob a supervisão da 2ª Vara Federal de Alagoas. Com o envio do caso, o STF será responsável por decidir qual autoridade tem competência para conduzir e potencialmente julgar o caso. Geralmente, um caso é encaminhado ao STF quando há suspeita de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro.
Por prevenção, o caso será distribuído ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Ele já havia sido designado como relator de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o inquérito.
O caso
A PF encaminhou os autos ao STF após a análise das primeiras provas apreendidas durante a Operação Hefesto, que investiga supostas fraudes na compra de kits de robótica para escolas públicas em Alagoas.
A PF alega direcionamento e superfaturamento nos contratos, que teriam ocorrido entre 2019 e 2022, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga o caso, suspendendo contratos e apontando indícios de superfaturamento e falta de infraestrutura adequada em algumas escolas.
Resposta de Lira
“Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”, diz nota enviada pela assessoria do parlamentar em repostas à reportagem do jornal O Estado de São Paulo.
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