Benedito Gonçalves também marcou depoimentos de governadores e aliados do ex-presidente em ações que tratam de inelegibilidade. Ações tratam de abuso de poder político.
Jair Bolsonaro em evento de
comemoração do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. — Foto:
JN (Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas)O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior
Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (28) multar em R$ 110 mil o ex-presidente
Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão
judicial.
Os dois são alvos de ações no TSE por abuso de poder político
e uso indevido de comunicação. Segundo Gonçalves, Bolsonaro e Braga Netto não
cumpriram a determinação para excluírem de seus perfis em redes sociais
propaganda eleitoral com material contendo imagens do ex-presidente capturadas
durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência.
O ministro afirmou que as postagens irregulares foram
mantidas entre 12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter dito que
faria retirada do conteúdo. De 40 links que teriam que ser excluídos, 17
permaneceram.
"O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o
segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre
12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente
diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da
incidência da multa", escreveu Benedito.
"Considerado que houve o descumprimento de ordem
pessoal, dirigida individual e nominalmente aos candidatos investigados, o
montante atinge R$100.000,00 (cem mil Reais) para cada um deles, correspondente
aos dez dias em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes
sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de
imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em
comemoração ao Bicentenário da Independência", completa o ministro.
Depoimentos
Gonçalves também marcou o início da tomada de depoimentos e
deu cinco dias aos comandos das Forças Armadas para que deem informações e
documentos em quatro ações que envolvem a inelegibilidade de Bolsonaro.
As ações tratam das condutas nos atos de 7 de setembro de
2022, quando foi comemorado o bicentenário da Independência, em eventos em
Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Os depoimentos vão ser realizados a partir do dia 21 de
agosto. Serão ouvidos, por exemplo, os governadores do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha, e do Rio, Claudio Castro, além do ex-ministro e senador Ciro
Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira.
Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e
ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Com isso, o ex-presidente
ficou inelegível até 2030. Ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE
que pedem a sua inelegibilidade.
Na decisão, o ministro do TSE avalia que há conexão entre os
fatos narrados nas ações e decidiu que haverá compartilhamento de provas.
Gastos
Gonçalves determinou ainda que Bolsonaro e Braga Netto
apresentem "documentação idônea que demonstre a origem dos recursos
utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio
de Janeiro em 07/09/2022, inclusive a montagem da estrutura utilizada para os
comícios e, sendo o caso, o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de
deslocamento para o Rio de Janeiro".
O ministro cita que foi juntada ao processo uma nota fiscal
de R$34.720,00, apresentada pelo pastor Silas Malafaia e declarada como
relativa ao custeio do trio elétrico utilizado por Bolsonaro para realizar
comício na praia de Copacabana.
Benedito Gonçalves decidiu que Bolsonaro e Braga Netto poderão se manifestar sobre esse documento. "Para coesa apuração dos fatos, deve também ser assegurado aos candidatos investigados a possibilidade de se manifestarem sobre o referido documento."
Com
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