Empresa informou nos últimos dias a suspensão da emissão de passagens já contratadas da linha 'Promo' com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Devolução dos valores gastos está sendo feita apenas por meio de voucher, o que faz clientes reclamarem.
Uma decisão judicial determinou que a empresa de viagens 123
Milhas emita as passagens aéreas de uma cliente na Paraíba, dentro de 48 horas.
A cliente teve a viagem cancelada após a decisão da empresa de suspender a
emissão de passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de
setembro a dezembro deste ano.
A cliente prejudicada adquiriu as passagens aéreas com
partida da cidade de Recife, em Pernambuco, para Madrid, capital da Espanha,
com data prevista para embarque em 4 de setembro e retorno no mesmo mês, no dia
23. Ao todo, ela gastou com R$ 3.620,93 com as passagens e já havia quitado o
valor.
Na decisão, baseada no código de defesa do consumidor, o juiz
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da capital,
entendeu que a suspensão por parque da 123 Milhas “traz relevante transtorno”
para a cliente que já havia contratado as passagens. O magistrado também
afirmou que não houve “qualquer justificativa plausível” para a decisão da
empresa.
A sentença define que, se a decisão não for cumprida dentro
do prazo estipulado, a empresa terá multa aplicada em cerca de R$ 500 de forma
diária, com acúmulo máximo de R$ 10 mil.
Em nota anterior divulgada no site oficial da empresa, a
123milhas diz decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha
‘promo’ por conta de “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos,
entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas
mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
Além disso, também na nota, a empresa disse que os valores
das passagens compradas “serão integralmente devolvidos em vouchers, com
correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”.
Consumidores, no entanto, reclamam da decisão da empresa, por conta dos
vouchers poderem ser somente utilizados em outros produtos da própria companhia
aérea.
O g1 entrou em contato com 123 Milhas pelo único canal de
comunicação disponibilizado para a imprensa, para saber sobre o posicionamento
diante da decisão na Justiça da Paraíba, mas não obteve retorno até o momento
de publicação da matéria. A empresa pode recorrer da decisão.
A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com ação na Justiça contra a empresa, na segunda-feira (21).
Com
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