Gilmar voltou a criticar as propostas de mudanças no Supremo
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam nesta
segunda-feira (9) durante uma conferência na Alemanha o papel do STF e do
Judiciário como resistência a ataques antidemocráticos no Brasil. Indagado pela
reportagem, Gilmar voltou a criticar as propostas de mudanças no Supremo.
O STF está sob fogo cerrado do Congresso, que vê a corte
usurpando poderes do Parlamento ao pautar temas que deveriam ser alvo de
legislação, como a descriminalização do aborto, das drogas, e a derrubada do
marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que
há apoio suficiente na Casa para aprovar a PEC que restringe as decisões
monocráticas no STF e a que estabelece limites para os mandatos dos ministros.
"O timing [das propostas] é impróprio ", disse
Gilmar, após discurso na conferência Digitalização e Democracia: um diálogo
entre Brasil e Europa, promovido pela OAB e pela Universidade Goethe.
"Como já afirmei, é estranho que se decida começar a
reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que
compassivos com as investidas do Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as
medidas -a PEC Kamikaze, redução do preço de combustíveis, e nós na defensiva o
tempo todo", disse, referindo-se a medidas eleitoreiras de Bolsonaro
durante e pouco antes da campanha.
Segundo Gilmar, a questão das decisões monocráticas e pedido
de vista "já foram resolvidas" com decisão da ministra Rosa Weber.
"Estão optando por algo simbólico", disse.
Já Toffoli, em discurso, defendeu a chamada "democracia
militante" no Brasil.
"O Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a
magistratura, a academia, os advogados, temos atuado de forma precisa e ágil
contra aqueles que quiseram destruir e afrontar as instituições democráticas no
pais", afirmou o ministro, citando a judicialização de temas como os
ataques de 8 de janeiro, as tentativas de desestabilizar o processo eleitoral
de 20-22 e a distribuição de vacinas durante a pandemia de Covid.
Ele citou as medidas durante as eleições, como bloqueio de
contas em redes sociais e de monetização de alguns canais, além de ações contra
as plataformas que fizeram lobby contra o PL 2.630, o PL das fake News, como
essenciais para a democracia.
"Isso suscitou a comparação com democracia combativa
-mas própria democracia, pelo excesso de tolerância, permite a líderes
miná-la."
"Trata-se de uma democracia defensiva, de resistência ou
combativa, uma atuação reativa pró democracia como resposta a ataques",
disse.
Toffoli também citou prefácio feito pelo jurista Celso Lafer
à obra da filósofa Hannah Arendt, em que o brasileiro diria que o Judiciário, a
magistratura e a academia eram as instituições "garantes da verdade
factual no mundo".A jornalista viajou a convite da Universidade Goethe.
Com
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