Ex-presidente é investigado por suposto abuso de poder político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima
terça-feira (10) julgamento de três ações que têm como alvo o ex-presidente
Jair Bolsonaro, investigado pelo suposto abuso de poder político durante a
eleição presidencial de 2022.
As três ações foram recém liberadas para julgamento pelo
relator, ministro Benedito Gonçalves, que no mês passado juntou os processos
para análise conjunta, sob a justificativa de que possuem “conexão relevante em
função da tese jurídica a ser debatida”.
As três ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s)
tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para
realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
Os processos foram abertos a pedido da coligação Brasil da
Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as
eleições, e também pelo PDT, partido do candidato Ciro Gomes.
Entre os atos investigados estão transmissões ao vivo com
teor eleitoral feitas a partir dos palácios da Alvorada e do Planalto. Também
são alvo de questionamentos entrevistas coletivas realizadas no Alvorada em que
o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, declarou apoio a Bolsonaro.
Nesta semana, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet,
defendeu que as ações sejam rejeitadas pelo TSE. Para ele, não há como se
provar impacto substancial dos atos investigados sobre o resultado da eleição,
diante da “falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a
legitimidade do processo eleitoral.”
As defesas de Bolsonaro e de seu candidato a vice Braga Netto, que também é investigado, negam irregularidades nos atos investigados.