Presidente do STF afirmou que ‘não houve clara demonstração’ das razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (20) pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse retirado da relatoria da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O presidente do STF afirmou que “não houve clara demonstração” das razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido. O ministro acrescentou que os fatos apresentados “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
Na ação, apresentada na semana passada, os advogados de Bolsonaro afirmam que há “manifesto impedimento” do ministro “para a realização de qualquer ato processual”, uma vez que haveria um “nítido interesse” pessoal do magistrado no caso.
Os advogados argumentam que Alexandre de Moraes estaria pessoalmente interessado na investigação, já que a Polícia Federal (PF) apura a existência de um plano “que teria como episódio central a prisão do próprio ministro”.
O Código de Processo Penal determina que um juiz não poderá atuar em um caso no qual “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
Barroso ressaltou, contudo, que o entendimento do STF é que, ao apontar impedimento, a parte tem que “demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido” e que “não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”.
Também nesta terça, Barroso negou outros 191 pedidos de impedimento ou suspeição apresentados contra Moraes por réus das ações penais do 8 de janeiro. O presidente do STF também entendeu que não foram apresentadas razões necessárias.
Com informações de 
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