Ministro enfatizou em discurso que Centro Integrado da Justiça Eleitoral não vai tolerar tais práticas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12) o Centro Integrado de
Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
Em seu discurso, Moraes destacou que o órgão irá atuar contra
o “discurso de ódio e deepfake”, enfatizando que a Justiça Eleitoral não
tolerará tais práticas. Ele ressaltou que qualquer abuso de desinformação será
responsabilizado com a cassação do registro ou do mandato.
O presidente do TSE também mencionou a atuação das “milícias
digitais” desde as eleições de 2018, alertando para o impacto negativo dessas
práticas na liberdade do eleitor e no mercado de ideias.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, presente no
evento, endossou as palavras de Moraes, destacando que o Estado brasileiro
utilizará seu poder de polícia, se necessário, para combater os discursos de
ódio e a desinformação, sem que o Centro se torne um órgão censório, mas sim um
promotor da democracia.
O CIEDDE, sediado no Tribunal, terá a missão de coordenar
esforços de diversas instituições no combate à desinformação, deepfakes e
discursos antidemocráticos durante o processo eleitoral.
Além disso, buscará promover a cooperação entre a Justiça
Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas e plataformas de redes sociais
para garantir o cumprimento das regras estabelecidas para a propaganda
eleitoral.
Sob a liderança do presidente do TSE, ministro Alexandre de
Moraes, o CIEDDE contará com a participação de diversas autoridades, como o
secretário-geral do TSE, diretor-geral do Tribunal, diretor da Escola
Judiciária Eleitoral do TSE, secretária de Comunicação da Corte, entre outros.
Serão convidados a integrar o Centro instituições como a Procuradoria-Geral
da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a OAB e a Anatel,
com os quais serão firmados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
As atribuições do CIEDDE incluem a troca de informações entre seus membros, coordenação de cursos e seminários para educação em cidadania, organização de campanhas publicitárias, sugestão de alterações normativas e aprimoramento da implementação de ações preventivas e corretivas contra a desinformação eleitoral e os discursos de ódio e antidemocráticos.
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