Entidades propõem multa de R$ 1 bi ao X, após publicações e ataques de Elon Musk, proprietário da rede social. Foto: reprodução redes sociais
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Em meio aos ataques do empresário sul-africano Elon Musk
contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Fiscalização e Controle e
a associação Educafro ajuizaram, nessa quarta-feira (10), ação contra a rede
social X, antigo Twitter, da qual Musk é dono. Entre outras punições, as
entidades propõem multa de R$ 1 bilhão para reparação civil por danos morais
coletivos e sociais, valor a ser revertido para a sociedade brasileira.
Segundo o texto da ação, a rede social cometeu graves
violações ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, como.a incitação ao
descumprimento de decisões judiciais, postagens desafiadoras às leis
brasileiras, e ataques à ordem pública e democrática, especialmente envolvendo
ações que dão voz a grupos que tentaram, recentemente, um golpe de Estado no
Brasil.
Veja a íntegra da ação
Conforme as organizações, houve uma série de postagens em
perfis do X, incluindo o de Elon Musk e os que representam a própria rede
social, que “desafiam decisões judiciais brasileiras, subvertem o princípio da
soberania e atentam contra a ordem pública e democrática, utilizando-se do
poder econômico e dos meios de comunicação para desprezar as leis”.
Em relação à multa, o Instituto Fiscalização e Controle e a
Educafro explicam na ação que a quantia não trará benefícios econômicos às
entidades autoras, que atuam apenas como substitutas processuais de toda a
sociedade brasileira ao ajuizar contra a empresa.
“A decisão de Elon
Musk de reduzir a moderação de conteúdo no Twitter no Brasil aumenta o risco de
disseminação de discurso de ódio e racismo na plataforma, que já são problemas
sérios em nosso país. É crucial que as empresas de tecnologia tenham responsabilidade
social na gestão de suas plataformas. A moderação eficaz é essencial para
proteger as comunidades vulneráveis”, alerta Jovita José Rosa, presidente do
IFC.
Além da multa, a ação pede a exclusão permanente das
publicações ofensivas à ordem jurídica brasileira, a implantação de mecanismos
de controle que impeçam a reiteração da conduta. De acordo com Frei David
Santos, diretor executivo da Educafro, essa ação é fundamental para defender a
democracia.
“Este processo é crucial na luta pela democracia e igualdade
em nossa sociedade, representa o esforço para garantir que plataformas digitais
operem de forma responsável, respeitando as leis e promovendo um ambiente
online seguro e respeitoso”, aponta.
Para o advogado que coordenou a ação coletiva, Márlon Reis, o objetivo das entidades é confrontar e repelir as recentes manifestações de Elon Musk, proprietário da rede social X. Ele acrescenta que não só há desrespeito das instituições democráticas brasileiras e do Estado Democrático de Direito, como também há o incentivo e normalização do discurso de ódio no ambiente digital.
Com informações do
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