Decisão é da ministra Cármen Lúcia, do STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o
ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No
entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a
condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol
fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela
operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos
foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução
da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual
ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o
ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de
powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de
uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e
linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.t
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