Senador expressou a colegas sua confiança na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados
O senador-general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) está
liderando a oposição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca
restringir a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política.
Mourão expressou a colegas sua confiança na bancada da bala para derrotar o
texto na Câmara dos Deputados. Nem mesmo os esforços do ministro da Defesa,
José Múcio Monteiro, conseguiram suavizar a resistência do general e
ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).
A postura inflexível de Mourão levou o governo a desistir de
buscar um consenso em torno da PEC. Agora, a ideia é levá-la ao plenário do Senado
como está — se aprovada, seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.
A PEC dos Militares estava programada para ser discutida em
uma audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação
dos comandantes das Forças Armadas. No entanto, o governo agiu nos bastidores
para cancelar a sessão de debates.
A avaliação era de que os chefes militares já haviam
participado de uma audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes, e os
embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares, juntamente
com as declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, não foram
bem recebidos.
Para evitar exposição, Múcio transformou a audiência pública
em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de
Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann, que também estariam
presentes na audiência.
O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner
(PT-BA), participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os
argumentos da Defesa e, mantendo sua posição, afirmou que a proposta trata os
militares como cidadãos de segunda classe.
A PEC, apresentada em setembro por Wagner, ex-ministro da
Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), estabelece que os militares das Forças
Armadas que desejarem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à
reserva no momento do registro da candidatura. As regras atuais permitem que o
militar peça um afastamento para se candidatar e, se não for eleito, pode
retornar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e à aposentadoria.
Apesar de aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) em novembro, a PEC tem enfrentado dificuldades no Senado, mesmo tendo
atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de
emendas constitucionais.
O próprio governo tem retardado a tramitação. Sempre que
questionado pela imprensa, Wagner afirma que a proposta não é uma prioridade do
Palácio do Planalto.
Mourão, em nota, classificou a PEC como “coação”,
argumentando que cerceia o direito dos militares da ativa ao amplo exercício da
cidadania. Ele tem procurado colegas de oposição para convencê-los de que a
proposta é inconstitucional.
O senador-general aposta que, se a PEC for aprovada pelo Senado, terá dificuldades em obter a chancela da Câmara. Na sua visão, a bancada da bala, composta majoritariamente por integrantes ligados às PMs, se oporá à proposta.
Com informações da
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