O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) e que antecipa R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). O crédito aberto no Orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares.
Apesar de ter críticas por parte da oposição, o texto conseguiu o mínimo de votos para ser aprovado, ou seja, 41 votos por ser um projeto de lei complementar. Veja abaixo como votou cada senador no texto-base da volta do DPVAT e na liberação de crédito:
A liberação de R$ 15,7 bilhões é possível por causa de um jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) no projeto do novo DPVAT. O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O jabuti no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.
Na sessão da próxima quinta-feira (9), o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões deve ser parcialmente derrubado para “devolver” R$ 3,6 bilhões ao Congresso. As emendas serão pagas com parte do crédito liberado.
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